Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma CasaLink, disponível em casalink.pro (doravante "Plataforma"), o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço ("Termos"). Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A CasaLink é uma plataforma de pesquisa de imóveis por voz e texto, destinada a profissionais do sector imobiliário e particulares. A Plataforma permite pesquisar imóveis em múltiplos portais portugueses, gerir um portfólio de imóveis offmarket e partilhar pesquisas com outros utilizadores registados.

A CasaLink actua como agregador de pesquisa e não é parte em qualquer transacção imobiliária. Não garantimos a exactidão, completude ou actualidade das informações provenientes de portais externos.

3. Registo e Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exactas e actualizadas no registo;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a CasaLink de qualquer utilização não autorizada da sua conta;
• Ser o único responsável por todas as actividades realizadas com a sua conta.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento;
• Realizar scraping automatizado ou sobrecarregar os servidores;
• Tentar aceder a áreas restritas da Plataforma;
• Transmitir vírus ou código malicioso.

5. Conteúdo do Utilizador

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma (incluindo descrições de imóveis offmarket e mensagens). Ao publicar conteúdo, o utilizador concede à CasaLink uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo no âmbito do serviço.

6. Subscrições e Pagamentos

A CasaLink oferece planos de subscrição pagos com funcionalidades adicionais. Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo utilizador.

Os preços estão indicados em euros e incluem IVA quando aplicável. Não são efectuados reembolsos por períodos parciais de subscrição, salvo disposição legal em contrário.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo o nome "CasaLink", logótipo, interface e código, pertencem à CasaLink ou aos seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A CasaLink não se responsabiliza por danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma. A Plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo.

9. Alterações aos Termos

A CasaLink reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email ou através de aviso na Plataforma. A continuação da utilização após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através do email: [email protected]